Atendimento online · Brasil e exterior

Advogado de Famíliapara Brasileirosno Exterior

Mora fora do Brasil e precisa resolver um divórcio, a guarda dos filhos, a pensão ou um inventário aqui? Atendo brasileiros no exterior de forma 100% online, com consulta por videoconferência e acompanhamento direto pelo WhatsApp, no seu fuso horário.

10 anosde advocacia
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OAB/PRComissão de Direito das Famílias
Ricardo Santos Lima, advogado de família para brasileiros no exterior
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Divórcio sem precisar vir ao Brasil

Se há acordo, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório brasileiro, com assinatura por videoconferência pela plataforma e-Notariado, ou por meio de procurador com poderes específicos. Não é preciso viajar.

Também é possível fazer o divórcio consensual diretamente no consulado brasileiro, quando o casal não tem filhos menores ou incapazes. Em todos os casos, a assistência de advogado é obrigatória.

Fundamento:art. 733 do CPC; art. 18, §§ 1º e 2º, da LINDB (Lei 12.874/2013); Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento 149/2023).

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Divórcio feito no exterior: como fazer valer no Brasil

Se você se divorciou fora do país, o divórcio precisa produzir efeitos aqui para que você possa se casar de novo no Brasil, atualizar documentos ou partilhar bens brasileiros. O divórcio consensual simples, sem decisão sobre guarda, pensão ou partilha, pode ser averbado diretamente no cartório, sem passar pelo STJ.

Quando a sentença estrangeira também trata de guarda, alimentos ou bens, ou quando o divórcio foi litigioso, é necessária a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Cuido de todo o procedimento, incluindo tradução juramentada e apostilamento dos documentos.

Fundamento:art. 961, § 5º, do CPC; art. 105, I, i, da Constituição Federal; Provimento CNJ 53/2016.

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Guarda, convivência e pensão entre países

Quando os pais vivem em países diferentes, o plano de convivência combina contato frequente por vídeo com períodos presenciais nas férias. A mudança de país com o filho exige autorização do outro genitor ou do juiz; levar ou reter a criança no exterior sem autorização pode configurar sequestro internacional, com pedido de retorno pela Convenção da Haia.

A pensão também pode ser fixada e cobrada entre países, por meio de convenções internacionais de cooperação das quais o Brasil faz parte.

Fundamento:Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças (Decreto 3.413/2000); Convenção da Haia sobre Alimentos (Decreto 9.176/2017); Convenção de Nova York sobre Alimentos (Decreto 56.826/1965).

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Como funciona o atendimento a distância

A consulta é por videoconferência, no horário que funcionar para o seu fuso. Os documentos são enviados de forma digital, e a procuração pode ser assinada eletronicamente com certificado digital ou lavrada no consulado. Durante todo o processo, você fala diretamente comigo pelo WhatsApp e recebe cada petição para ler antes do protocolo.

Também atuo em inventários no Brasil de herdeiros que moram fora, com representação por procuração.

Fundamento:art. 105 do CPC; Lei 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas).

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre brasileiros no exterior

Preciso vir ao Brasil para me divorciar?

Na maioria dos casos, não. O divórcio consensual pode ser feito em cartório com assinatura por videoconferência, por procuração ou no consulado, e o judicial tramita de forma eletrônica.

Posso me divorciar no consulado brasileiro?

Sim, se o divórcio for consensual e o casal não tiver filhos menores ou incapazes. A escritura consular precisa da assistência de advogado.

Meu divórcio feito nos Estados Unidos vale no Brasil?

Vale depois de averbado. Se for um divórcio consensual simples, a averbação é feita direto no cartório. Se tratar de guarda, pensão ou bens, precisa ser homologado pelo STJ.

Fundamento:art. 961, § 5º, do CPC; art. 18 da LINDB; Provimento CNJ 53/2016; Decretos 3.413/2000 e 9.176/2017.

Cada caso tem particularidades. Vamos conversar sobre o seu?

Consulta por videoconferência, documentos digitais e acompanhamento pelo WhatsApp, de onde você estiver.

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