Revisão dePensão Alimentíciaem Curitiba
A pensão não é definitiva. Se a vida de quem paga ou de quem recebe mudou, o valor pode ser aumentado, reduzido ou até encerrado. Atuo para os dois lados, sempre com uma planilha de despesas detalhada e prova de cada gasto.

Quando é possível revisar a pensão
A revisão depende de uma mudança real na situação de quem paga ou de quem recebe, ocorrida depois da fixação. São exemplos: perda de emprego, aumento expressivo de renda, novas despesas com escola, saúde ou terapias, ou a redução das necessidades de quem recebe.
O simples passar do tempo não basta. O que o juiz avalia é se o equilíbrio entre necessidade e possibilidade se alterou, e isso precisa ser demonstrado com documentos: contracheques, extratos, declarações de imposto de renda, recibos e laudos.
Fundamento:arts. 1.694, § 1º, e 1.699 do Código Civil; art. 15 da Lei 5.478/1968.
Aumentar a pensão
Para quem recebe, a revisão serve para ajustar a pensão a despesas que cresceram ou a uma renda maior de quem paga. Monto uma planilha com cada gasto do filho, separando despesas comuns da casa e despesas individuais, e indico a prova de cada item. Quando a renda de quem paga é informal, sinais exteriores de riqueza, como viagens, carros e redes sociais, também servem de prova.
Em casos urgentes, é possível pedir o aumento provisório logo no início do processo.
Fundamento:arts. 300 e 373 do CPC; Enunciado 573 da VI Jornada de Direito Civil (sinais exteriores de riqueza).
Reduzir a pensão ou encerrá-la
Para quem paga, a revisão é o caminho legal quando a renda caiu. Parar de pagar ou pagar menos por conta própria gera dívida e pode levar à prisão civil. O nascimento de um novo filho, por si só, não reduz a pensão automaticamente, mas pode justificar a revisão quando comprovado que a capacidade de pagamento diminuiu.
A maioridade do filho não encerra a pensão sozinha. É preciso uma ação de exoneração, em que o filho é ouvido. Os tribunais costumam manter a pensão enquanto o filho estuda, em regra até os 24 anos.
Fundamento:art. 1.699 do Código Civil; Súmula 358 do STJ.
A partir de quando vale o novo valor
O novo valor, seja maior ou menor, vale desde a citação da outra parte no processo. Por isso, entrar com a ação logo que a situação muda faz diferença no bolso. Antes do processo, também é possível tentar um acordo, que pode ser homologado pelo juiz com a mesma força de uma sentença.
Fundamento:art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968; Súmula 621 do STJ; art. 694 do CPC.
Documentos para pedir pensão alimentícia
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Perguntas sobre revisão de pensão
Perdi o emprego. Posso parar de pagar a pensão?+
Não. A obrigação continua até que o juiz altere o valor. O correto é ajuizar a revisional imediatamente, comprovando a demissão, para que a redução valha desde a citação.
O pai teve outro filho. A pensão diminui?+
Não automaticamente. A nova família pode justificar a revisão, mas é preciso provar que a capacidade de pagamento realmente diminuiu.
Se a pensão for reduzida, recebo de volta o que paguei a mais?+
Não. Alimentos pagos não são devolvidos nem compensados. A redução vale para as parcelas a partir da citação que ainda não foram pagas.
Fundamento:art. 1.699 do Código Civil; art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968; Súmula 621 do STJ.
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