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Advogado deGuarda e Convivênciaem Curitiba

Guarda compartilhada ou unilateral, calendário de convivência, mudança de cidade e alienação parental. Atuo sempre com o foco no melhor interesse da criança, que é o que o juiz vai analisar.

10 anosde advocacia
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OAB/PRComissão de Direito das Famílias
Ricardo Santos Lima, advogado de guarda em Curitiba
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Guarda compartilhada ou unilateral

Na guarda compartilhada, os pais decidem juntos as questões importantes da vida dos filhos, como escola, saúde e religião, e o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada, a partir de uma casa de referência. Ela é a regra: mesmo sem acordo, o juiz a aplica quando os dois estão aptos, salvo se um deles declarar que não a deseja.

Desde 2023, a guarda compartilhada não é aplicada quando houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar. Na guarda unilateral, um dos pais concentra as decisões, e o outro mantém a convivência e o dever de supervisionar os interesses dos filhos.

Fundamento:arts. 1.583 e 1.584, § 2º, do Código Civil (Leis 13.058/2014 e 14.713/2023).

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Regime de convivência

Um bom calendário evita conflitos: fins de semana alternados, pernoites durante a semana, divisão das férias escolares, datas comemorativas alternadas, aniversários, Dia dos Pais e das Mães, e regras para viagens e contato por vídeo.

A convivência é um direito da criança e pode ser estendida aos avós. O calendário deve considerar a idade, a rotina escolar e a distância entre as casas, e pode ser revisto conforme a criança cresce.

Fundamento:art. 1.589 e parágrafo único do Código Civil.

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Mudança de cidade e viagens

Mudar de cidade com a criança sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor, é considerado ato de alienação parental. O caminho correto é o acordo ou a autorização judicial, com a readequação do regime de convivência.

Para viagens internacionais de crianças e adolescentes com apenas um dos pais, é necessária a autorização do outro, que pode ser suprida pelo juiz.

Fundamento:art. 2º, parágrafo único, VII, da Lei 12.318/2010; art. 84 do ECA.

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Alienação parental

Desqualificar o outro genitor, dificultar o contato, omitir informações escolares e médicas ou apresentar falsa denúncia são formas de alienação parental. Com provas (conversas por WhatsApp, e-mails, relatos da escola) e, muitas vezes, estudo psicossocial, o juiz pode advertir, ampliar a convivência, determinar acompanhamento psicológico, aplicar multa e até alterar a guarda.

Fundamento:arts. 2º e 6º da Lei 12.318/2010.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre guarda e convivência

A criança pode escolher com quem vai morar?

A opinião da criança é ouvida e considerada de acordo com a sua idade e maturidade, normalmente por equipe técnica, mas não decide sozinha. O critério final é sempre o melhor interesse dela.

Guarda compartilhada acaba com a pensão?

Não. A pensão continua sendo devida conforme as necessidades da criança e as possibilidades de cada genitor, mesmo na guarda compartilhada.

O que fazer se o outro genitor não cumpre a convivência?

É possível pedir na Justiça o cumprimento do regime fixado, com multa por descumprimento. O descumprimento reiterado pode configurar alienação parental e levar à revisão da guarda.

Fundamento:arts. 1.583, 1.584 e 1.694 do Código Civil; arts. 536 e 537 do CPC; Lei 12.318/2010.

Cada caso tem particularidades. Vamos conversar sobre o seu?

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