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Cobrança dePensão Atrasadaem Curitiba

Pensão atrasada se cobra com os instrumentos certos e no rito certo. Prisão civil, penhora de salário e contas, desconto em folha e protesto: escolho a estratégia mais eficaz para que o dinheiro chegue a quem precisa.

10 anosde advocacia
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OAB/PRComissão de Direito das Famílias
Ricardo Santos Lima, execução de alimentos em Curitiba
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Rito da prisão: as três últimas parcelas

As três parcelas vencidas antes do pedido, e as que vencerem durante o processo, podem ser cobradas sob pena de prisão civil. O devedor é intimado para, em três dias, pagar, provar que pagou ou justificar a absoluta impossibilidade de pagar. Se não fizer nada disso, o juiz decreta a prisão, de um a três meses, em regime fechado.

A prisão não apaga a dívida: o valor continua devido, e o pagamento integral põe fim à prisão imediatamente. Na prática, esse rito é o mais eficaz para fazer o pagamento acontecer.

Fundamento:art. 5º, LXVII, da Constituição Federal; art. 528, §§ 3º a 7º, do CPC; Súmula 309 do STJ.

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Rito da penhora: parcelas mais antigas

As parcelas mais antigas são cobradas pelo rito da penhora. Para dívida de pensão, a proteção do salário é afastada: é possível penhorar parte da remuneração, bloquear contas bancárias e aplicações, além de veículos e imóveis. O saldo do FGTS também pode ser atingido, segundo a jurisprudência do STJ.

Os dois ritos podem correr ao mesmo tempo, em procedimentos separados, para cobrar tanto as parcelas recentes quanto as antigas.

Fundamento:arts. 528, § 8º, 833, § 2º, e 854 do CPC.

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Desconto em folha, protesto e outras medidas

Se o devedor tem emprego formal ou recebe benefício, o juiz pode determinar o desconto direto na folha, somando a pensão do mês e parte da dívida, até 50% dos ganhos líquidos. A decisão também pode ser protestada em cartório e o nome do devedor incluído em cadastros de inadimplentes.

Quando as medidas comuns não funcionam, o juiz pode adotar medidas atípicas, como a suspensão da CNH e do passaporte, que o STF considerou constitucionais.

Fundamento:arts. 528, § 1º, 529, § 3º, 782, § 3º, e 139, IV, do CPC; STF, ADI 5.941.

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Para quem está sendo cobrado

Também atuo na defesa de quem recebeu uma execução. Analiso se os valores cobrados estão corretos, se há pagamentos feitos diretamente que podem ser comprovados, se alguma parcela está prescrita e se existe justificativa válida. Quando a dificuldade é real, a melhor saída costuma ser propor um acordo de parcelamento e, ao mesmo tempo, pedir a revisão do valor da pensão.

Fundamento:art. 528, § 2º, do CPC; arts. 206, § 2º, e 1.699 do Código Civil.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre pensão atrasada

Com quantos meses de atraso posso cobrar a pensão?

Já a partir de uma parcela atrasada é possível cobrar. Não é preciso esperar acumular três meses.

A pensão atrasada prescreve?

Cada parcela prescreve em dois anos, mas esse prazo não corre contra o filho enquanto ele estiver sob o poder familiar, ou seja, em regra até os 18 anos.

Acordo verbal ou pensão paga “por fora” vale?

Só o que está na decisão ou no acordo homologado vale para fins de cobrança. Pagamentos diretos devem ser comprovados por recibo, transferência ou comprovante de PIX.

Fundamento:arts. 528 e 911 do CPC; arts. 197, II, e 206, § 2º, do Código Civil.

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