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Advogado dePartilha de Bensem Curitiba

Imóveis, financiamentos, empresas, investimentos e dívidas. Faço a partilha justa do patrimônio do casal e investigo quando há suspeita de bens escondidos ou transferidos para terceiros.

10 anosde advocacia
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OAB/PRComissão de Direito das Famílias
Ricardo Santos Lima, advogado de partilha de bens em Curitiba
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O regime de bens define o que é dividido

Na comunhão parcial, que é a regra quando não há pacto, dividem-se os bens adquiridos de forma onerosa durante a relação. Na comunhão universal, divide-se quase tudo, inclusive o que cada um tinha antes. Na separação convencional, cada um fica com o que é seu.

Na separação obrigatória, imposta por lei em algumas situações, o STF admite a divisão dos bens adquiridos durante o casamento pelo esforço comum.

Fundamento:arts. 1.639 a 1.688 do Código Civil; Súmula 377 do STF.

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O que entra e o que fica de fora

Entram, em regra: imóveis, veículos, investimentos e quotas de empresas adquiridos durante a relação, ainda que no nome de um só; e os depósitos de FGTS feitos nesse período, segundo o STJ. Ficam de fora: bens anteriores à relação, heranças e doações recebidas por um dos dois e os bens comprados com o dinheiro deles.

Fundamento:arts. 1.658 e 1.659 do Código Civil; jurisprudência do STJ sobre FGTS.

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Imóvel financiado, empresa e dívidas

No imóvel financiado, divide-se o valor das parcelas pagas durante a relação. Nas empresas, partilham-se as quotas ou o seu valor, apurado por perícia contábil quando necessário. As dívidas contraídas em benefício da família também são divididas.

Quem fica morando sozinho no imóvel comum depois da separação pode ter de indenizar o outro pelo uso exclusivo, num valor semelhante a um aluguel proporcional.

Fundamento:arts. 1.319 e 1.658 do Código Civil.

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Quando há suspeita de bens ocultados

Transferências para parentes, venda simulada de imóveis, esvaziamento de contas ou patrimônio colocado em nome de empresa são situações frequentes. Na Justiça, é possível pedir pesquisas em sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a quebra de sigilo bancário e fiscal e a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para alcançar bens desviados para uma empresa.

Bens descobertos depois da partilha podem ser divididos em uma sobrepartilha.

Fundamento:art. 133, § 2º, e art. 669 do CPC; art. 2.022 do Código Civil.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre partilha de bens

Herança entra na partilha do divórcio?

Na comunhão parcial, não: a herança recebida por um dos cônjuges é só dele, assim como os bens comprados com esse dinheiro. Na comunhão universal, em regra, entra.

Preciso fazer a partilha junto com o divórcio?

Não. O divórcio pode ser concedido sem partilha, que pode ser feita depois, em cartório ou na Justiça. Enquanto isso, os bens continuam em comum.

E se o meu ex-cônjuge esconder bens?

É possível investigar o patrimônio na Justiça, com pesquisas em sistemas bancários, de veículos e da Receita Federal, quebra de sigilo e desconsideração inversa da personalidade jurídica. O que for descoberto depois pode ser dividido em sobrepartilha.

Fundamento:arts. 1.581 e 1.659 do Código Civil; arts. 133 e 669 do CPC.

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