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Investigação dePaternidadeem Curitiba

Saber quem é o pai é um direito que não prescreve. Conduzo ações de investigação de paternidade com exame de DNA, inclusive quando o suposto pai já faleceu, e garanto junto os direitos que vêm com o reconhecimento: nome, pensão e herança.

10 anosde advocacia
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OAB/PRComissão de Direito das Famílias
Ricardo Santos Lima, ação de investigação de paternidade em Curitiba
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Como funciona a ação

A ação pode ser proposta pelo filho, representado pela mãe enquanto for menor, a qualquer tempo. A prova principal é o exame de DNA, feito em laboratório credenciado. Se o suposto pai se recusa a fazer o exame, essa recusa gera presunção de paternidade, avaliada em conjunto com as demais provas.

Antes da ação, o reconhecimento também pode ser voluntário, diretamente no cartório, quando o pai concorda.

Fundamento:art. 27 do ECA; art. 2º-A da Lei 8.560/1992; Súmula 301 do STJ.

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Quando o suposto pai já faleceu

A ação é proposta contra os herdeiros. O exame pode ser feito com parentes consanguíneos, como avós, irmãos ou outros filhos do falecido, e a recusa desses parentes também pode gerar presunção de paternidade. Em último caso, é possível pedir a exumação.

Fundamento:art. 2º-A, § 2º, da Lei 8.560/1992 (Lei 14.138/2021).

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Direitos que vêm com o reconhecimento

Reconhecida a paternidade, o nome do pai e dos avós paternos é incluído na certidão de nascimento, e o filho pode adotar o sobrenome paterno. A pensão alimentícia é devida desde a citação, e pode ser pedida provisoriamente já no início da ação, quando houver indícios fortes.

O filho também passa a ser herdeiro, com os mesmos direitos dos demais. Se a herança já foi partilhada, é possível pedir a sua parte por ação de petição de herança.

Fundamento:art. 1.596 do Código Civil; Súmula 277 do STJ; art. 1.824 do Código Civil.

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Negatória e paternidade socioafetiva

Quem registrou uma criança acreditando ser o pai e descobre que não é pode propor ação negatória de paternidade. O resultado do DNA, porém, não basta sozinho quando já existe vínculo afetivo consolidado: o juiz considera a relação construída ao longo dos anos.

Também atuo no reconhecimento da paternidade socioafetiva, que pode coexistir com a biológica, e no reconhecimento tardio de paternidade com reflexos patrimoniais.

Fundamento:art. 1.601 do Código Civil; STF, Tema 622 (multiparentalidade).

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre investigação de paternidade

Existe prazo para entrar com investigação de paternidade?

Não. O direito ao reconhecimento do estado de filho é imprescritível e pode ser exercido a qualquer tempo, inclusive por adultos.

E se o suposto pai se recusar a fazer o DNA?

A recusa gera presunção de paternidade, que o juiz avalia junto com as outras provas, como conversas, fotos e testemunhas.

O filho reconhecido depois tem direito à herança?

Sim. Ele tem os mesmos direitos dos demais filhos e pode pedir a sua parte da herança, mesmo que o inventário já tenha sido concluído.

Fundamento:art. 27 do ECA; Súmula 301 do STJ; arts. 1.596 e 1.824 do Código Civil.

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