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Divórcioem Cartórioem Curitiba

Quando há acordo, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório, em poucos dias, sem processo judicial. Eu cuido da minuta, da partilha e de todos os documentos, e você assina presencialmente ou por videoconferência.

10 anosde advocacia
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OAB/PRComissão de Direito das Famílias
Ricardo Santos Lima, divórcio extrajudicial em Curitiba
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Quem pode se divorciar em cartório

O divórcio extrajudicial exige consenso sobre todos os pontos: o fim do casamento, a partilha dos bens (ou a decisão de fazê-la depois), o uso do nome e eventual pensão entre os cônjuges. Não há prazo mínimo de casamento nem de separação, e ninguém precisa explicar o motivo.

Se o casal tem filhos menores ou incapazes, o cartório só pode lavrar a escritura quando guarda, convivência e pensão dos filhos já estiverem resolvidas na Justiça. Nesses casos, costumo organizar as duas frentes ao mesmo tempo: o acordo dos filhos é homologado judicialmente e o divórcio é feito em cartório.

Fundamento:art. 226, § 6º, da Constituição Federal (EC 66/2010); art. 733 do CPC; Resolução CNJ 35/2007, com as alterações da Resolução CNJ 571/2024.

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Como funciona, passo a passo

Primeiro, reunimos os documentos: certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, pacto antenupcial (se houver) e os documentos dos bens. Em seguida, eu redijo a minuta com a partilha e as demais cláusulas e envio para os dois lerem com calma antes de qualquer assinatura.

Com a minuta aprovada, o cartório lavra a escritura. A assinatura pode ser presencial ou online, por videoconferência pela plataforma e-Notariado, o que facilita para quem mora em outra cidade ou no exterior. A escritura é averbada na certidão de casamento e serve diretamente para transferir imóveis, veículos e contas.

Fundamento:art. 733, § 1º, do CPC; Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento 149/2023), que incorporou o Provimento 100/2020 (atos notariais eletrônicos).

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Advogado obrigatório e custos

A presença de advogado é exigida por lei. Um único advogado pode atender o casal, o que costuma reduzir custos, ou cada um pode ter o seu. Além dos honorários, há os emolumentos do cartório, definidos pela tabela do Paraná, que variam conforme o valor dos bens partilhados.

Se a partilha for desigual, com um cônjuge recebendo mais do que a sua meação, pode incidir imposto sobre a diferença: ITCMD quando o excesso é gratuito, ou ITBI quando há compensação em dinheiro. Planejar a divisão antes evita surpresas.

Fundamento:art. 733, § 2º, do CPC; arts. 155, I, e 156, II, da Constituição Federal.

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Quando o cartório não é o melhor caminho

Se não há acordo sobre algum ponto, se existe suspeita de bens ocultados ou se um dos cônjuges pressiona o outro a assinar, o caminho seguro é o divórcio judicial. O divórcio em si pode ser decretado logo no início do processo, enquanto a partilha e as demais questões seguem sendo discutidas.

Fundamento:arts. 356 e 731 do CPC; art. 1.581 do Código Civil.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre divórcio em cartório

Quanto tempo leva um divórcio em cartório?

Com os documentos reunidos e a minuta aprovada pelos dois, a escritura costuma ser lavrada em poucos dias. Na prática, todo o procedimento leva de uma a três semanas.

Posso fazer o divórcio em cartório se tiver filhos menores?

Sim, desde que guarda, convivência e pensão dos filhos já tenham sido resolvidas judicialmente. Sem essa decisão prévia, o divórcio precisa ser judicial.

Preciso ir ao cartório pessoalmente?

Não necessariamente. A escritura pode ser assinada por videoconferência, com certificado digital emitido gratuitamente pelo próprio e-Notariado.

É possível divorciar e fazer a partilha depois?

Sim. O divórcio pode ser feito agora e a partilha em outra escritura ou processo. Enquanto não houver partilha, porém, quem se casar de novo deve adotar o regime de separação obrigatória.

Fundamento:art. 733 do CPC; arts. 1.523, III, 1.581 e 1.641, I, do Código Civil; Resolução CNJ 35/2007.

Cada caso tem particularidades. Vamos conversar sobre o seu?

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