Advogado deGuarda e Convivênciaem Curitiba
Guarda compartilhada ou unilateral, calendário de convivência, mudança de cidade e alienação parental. Atuo sempre com o foco no melhor interesse da criança, que é o que o juiz vai analisar.

Guarda compartilhada ou unilateral
Na guarda compartilhada, os pais decidem juntos as questões importantes da vida dos filhos, como escola, saúde e religião, e o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada, a partir de uma casa de referência. Ela é a regra: mesmo sem acordo, o juiz a aplica quando os dois estão aptos, salvo se um deles declarar que não a deseja.
Desde 2023, a guarda compartilhada não é aplicada quando houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar. Na guarda unilateral, um dos pais concentra as decisões, e o outro mantém a convivência e o dever de supervisionar os interesses dos filhos.
Fundamento:arts. 1.583 e 1.584, § 2º, do Código Civil (Leis 13.058/2014 e 14.713/2023).
Regime de convivência
Um bom calendário evita conflitos: fins de semana alternados, pernoites durante a semana, divisão das férias escolares, datas comemorativas alternadas, aniversários, Dia dos Pais e das Mães, e regras para viagens e contato por vídeo.
A convivência é um direito da criança e pode ser estendida aos avós. O calendário deve considerar a idade, a rotina escolar e a distância entre as casas, e pode ser revisto conforme a criança cresce.
Fundamento:art. 1.589 e parágrafo único do Código Civil.
Mudança de cidade e viagens
Mudar de cidade com a criança sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor, é considerado ato de alienação parental. O caminho correto é o acordo ou a autorização judicial, com a readequação do regime de convivência.
Para viagens internacionais de crianças e adolescentes com apenas um dos pais, é necessária a autorização do outro, que pode ser suprida pelo juiz.
Fundamento:art. 2º, parágrafo único, VII, da Lei 12.318/2010; art. 84 do ECA.
Alienação parental
Desqualificar o outro genitor, dificultar o contato, omitir informações escolares e médicas ou apresentar falsa denúncia são formas de alienação parental. Com provas (conversas por WhatsApp, e-mails, relatos da escola) e, muitas vezes, estudo psicossocial, o juiz pode advertir, ampliar a convivência, determinar acompanhamento psicológico, aplicar multa e até alterar a guarda.
Fundamento:arts. 2º e 6º da Lei 12.318/2010.
Perguntas sobre guarda e convivência
A criança pode escolher com quem vai morar?+
A opinião da criança é ouvida e considerada de acordo com a sua idade e maturidade, normalmente por equipe técnica, mas não decide sozinha. O critério final é sempre o melhor interesse dela.
Guarda compartilhada acaba com a pensão?+
Não. A pensão continua sendo devida conforme as necessidades da criança e as possibilidades de cada genitor, mesmo na guarda compartilhada.
O que fazer se o outro genitor não cumpre a convivência?+
É possível pedir na Justiça o cumprimento do regime fixado, com multa por descumprimento. O descumprimento reiterado pode configurar alienação parental e levar à revisão da guarda.
Fundamento:arts. 1.583, 1.584 e 1.694 do Código Civil; arts. 536 e 537 do CPC; Lei 12.318/2010.
Cada caso tem particularidades. Vamos conversar sobre o seu?
Atendimento direto com o advogado, presencial no Centro Cívico, ao lado do Fórum de Família, ou online.
Falar pelo WhatsApp