“A pensão é 30% do salário.” Essa é provavelmente a frase mais repetida sobre Direito de Família, e ela não está em nenhuma lei. O valor da pensão é definido caso a caso, e entender os critérios é o primeiro passo para pedir, ou contestar, um valor justo.
O critério da lei: necessidade, possibilidade e proporcionalidade
O Código Civil manda fixar os alimentos na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. Na prática, o juiz olha para três perguntas: quanto a criança realmente precisa para viver, quanto quem paga pode contribuir sem comprometer o próprio sustento, e como dividir esse custo de forma proporcional entre os dois pais, já que a obrigação de sustentar os filhos é de ambos.
O que entra nas necessidades da criança
- Alimentação e moradia, incluindo uma parte do aluguel, do condomínio, da água e da energia da casa onde ela vive.
- Educação: mensalidade, material, uniforme, transporte escolar, cursos.
- Saúde: plano de saúde, consultas, medicamentos, terapias, dentista.
- Vestuário, higiene, lazer e atividades esportivas ou culturais.
As despesas comuns da casa são divididas entre os moradores, e só a cota da criança entra na conta. Por isso, uma planilha bem feita, com cada gasto e sua prova, faz enorme diferença. É assim que trabalho nas ações de pensão alimentícia: cada valor pedido vem acompanhado do documento que o comprova.
Como se prova a possibilidade de quem paga
Para quem tem emprego formal, contracheques e declarações de imposto de renda resolvem. O desafio está nos casos de renda informal, autônomos e empresários. Aí entram os sinais exteriores de riqueza: carros, viagens, imóveis, padrão de vida exibido em redes sociais e movimentação bancária. O juiz pode determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal e a expedição de ofícios a empregadores e órgãos públicos.
Por que 30% é um mito
O percentual de 30% aparece com frequência porque é uma referência usada em muitos acordos, mas não é regra. Há casos em que a pensão fica em 15% e outros em que passa de 40%, dependendo das necessidades e da renda. Com mais de um filho, o percentual tende a ser maior, mas também sem fórmula fixa.
Pensão provisória e revisão
Logo no início da ação, é possível pedir alimentos provisórios, para que a criança não fique desamparada durante o processo. E o valor fixado não é eterno: se a situação de qualquer das partes mudar, cabe a revisão da pensão. Se o pagamento atrasar, existem meios eficazes de cobrança da pensão atrasada.
Perguntas frequentes
A pensão incide sobre 13º e férias?
Quando fixada em percentual sobre os rendimentos, em regra incide sobre o 13º salário e o terço de férias. Verbas indenizatórias, como o FGTS, em regra não entram, salvo previsão expressa.
Quem está desempregado deixa de pagar?
Não. A obrigação continua. O caminho é pedir a revisão, comprovando a mudança na situação financeira.
A mãe também contribui?
Sim. O sustento dos filhos é dever dos dois pais, na proporção dos seus recursos. Quem tem a guarda contribui também com cuidados e despesas do dia a dia.
Fundamento: arts. 1.694, § 1º, 1.703 e 1.699 do Código Civil; art. 4º da Lei 5.478/1968; Enunciado 573 da VI Jornada de Direito Civil.
