Ricardo Santos LimaAdvocacia & Consultoria
Blog · Direito de Família

Como é calculada a pensão alimentícia? (e por que os 30% são um mito)

Ricardo Santos LimaRicardo Santos LimaAdvogado de Família · OAB/PR 82.043
advogado pensão

“A pensão é 30% do salário.” Essa é provavelmente a frase mais repetida sobre Direito de Família, e ela não está em nenhuma lei. O valor da pensão é definido caso a caso, e entender os critérios é o primeiro passo para pedir, ou contestar, um valor justo.

O critério da lei: necessidade, possibilidade e proporcionalidade

O Código Civil manda fixar os alimentos na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. Na prática, o juiz olha para três perguntas: quanto a criança realmente precisa para viver, quanto quem paga pode contribuir sem comprometer o próprio sustento, e como dividir esse custo de forma proporcional entre os dois pais, já que a obrigação de sustentar os filhos é de ambos.

O que entra nas necessidades da criança

  • Alimentação e moradia, incluindo uma parte do aluguel, do condomínio, da água e da energia da casa onde ela vive.
  • Educação: mensalidade, material, uniforme, transporte escolar, cursos.
  • Saúde: plano de saúde, consultas, medicamentos, terapias, dentista.
  • Vestuário, higiene, lazer e atividades esportivas ou culturais.

As despesas comuns da casa são divididas entre os moradores, e só a cota da criança entra na conta. Por isso, uma planilha bem feita, com cada gasto e sua prova, faz enorme diferença. É assim que trabalho nas ações de pensão alimentícia: cada valor pedido vem acompanhado do documento que o comprova.

Como se prova a possibilidade de quem paga

Para quem tem emprego formal, contracheques e declarações de imposto de renda resolvem. O desafio está nos casos de renda informal, autônomos e empresários. Aí entram os sinais exteriores de riqueza: carros, viagens, imóveis, padrão de vida exibido em redes sociais e movimentação bancária. O juiz pode determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal e a expedição de ofícios a empregadores e órgãos públicos.

Por que 30% é um mito

O percentual de 30% aparece com frequência porque é uma referência usada em muitos acordos, mas não é regra. Há casos em que a pensão fica em 15% e outros em que passa de 40%, dependendo das necessidades e da renda. Com mais de um filho, o percentual tende a ser maior, mas também sem fórmula fixa.

Pensão provisória e revisão

Logo no início da ação, é possível pedir alimentos provisórios, para que a criança não fique desamparada durante o processo. E o valor fixado não é eterno: se a situação de qualquer das partes mudar, cabe a revisão da pensão. Se o pagamento atrasar, existem meios eficazes de cobrança da pensão atrasada.

Perguntas frequentes

A pensão incide sobre 13º e férias?

Quando fixada em percentual sobre os rendimentos, em regra incide sobre o 13º salário e o terço de férias. Verbas indenizatórias, como o FGTS, em regra não entram, salvo previsão expressa.

Quem está desempregado deixa de pagar?

Não. A obrigação continua. O caminho é pedir a revisão, comprovando a mudança na situação financeira.

A mãe também contribui?

Sim. O sustento dos filhos é dever dos dois pais, na proporção dos seus recursos. Quem tem a guarda contribui também com cuidados e despesas do dia a dia.

Fundamento: arts. 1.694, § 1º, 1.703 e 1.699 do Código Civil; art. 4º da Lei 5.478/1968; Enunciado 573 da VI Jornada de Direito Civil.