Ricardo Santos LimaAdvocacia & Consultoria
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Nova família reduz a pensão alimentícia? O que diz a Justiça

Ricardo Santos LimaRicardo Santos LimaAdvogado de Família · OAB/PR 82.043
advogado pensão

É comum que, depois de formar uma nova família, quem paga pensão acredite que o valor vai cair automaticamente. Do outro lado, quem recebe teme perder o que já foi fixado. A resposta da Justiça é equilibrada: a nova família não reduz a pensão por si só, mas pode justificar uma revisão, desde que se prove que a capacidade de pagamento realmente mudou.

Todos os filhos têm os mesmos direitos

A Constituição proíbe qualquer distinção entre filhos. Isso vale nos dois sentidos: o filho do primeiro relacionamento não pode ser prejudicado, mas o novo filho também tem direito ao sustento. Por isso, o juiz busca um equilíbrio entre as necessidades de todos.

Quando a revisão é possível

A pensão pode ser revista quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. O nascimento de um novo filho é um fato relevante, mas os tribunais exigem prova concreta de que a renda não comporta mais o valor anterior. Casamento ou nova união, sem outros fatos, em regra não justifica redução, porque é uma escolha pessoal de quem paga.

  • Comprove a renda atual com contracheques, declaração de imposto de renda e extratos.
  • Demonstre as novas despesas essenciais, como as do novo filho.
  • Mostre que a mudança é posterior à fixação da pensão.

O que não fazer

Nunca reduza o valor por conta própria. Enquanto não houver nova decisão, a pensão continua devida no valor antigo, e o atraso pode levar à cobrança com risco de prisão civil. O correto é entrar com a ação revisional: o novo valor passa a valer a partir da citação.

E se a nova família for de quem recebe?

Se a mãe ou o pai que tem a guarda se casa de novo, isso não muda a obrigação do outro genitor. O novo companheiro não tem dever de sustentar o enteado. Já a pensão paga ao ex-cônjuge, quando existe, se extingue com o novo casamento ou união estável de quem a recebe.

Perguntas frequentes

Tive outro filho. Posso pagar menos para o primeiro?

Só com decisão judicial. É preciso provar que a capacidade financeira diminuiu, e o juiz buscará equilibrar as necessidades de todos os filhos.

Meu ex se casou com alguém rico. Posso pedir aumento?

A renda do novo cônjuge não é do pai ou da mãe. Mas a melhora do padrão de vida de quem paga pode ser um indício de maior possibilidade financeira.

Pensão para ex-esposa acaba com novo casamento?

Sim. O novo casamento ou união estável de quem recebe extingue a pensão entre ex-cônjuges.

Fundamento: art. 227, § 6º, da Constituição Federal; arts. 1.699 e 1.708 do Código Civil; art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968; Súmula 621 do STJ.