É comum que, depois de formar uma nova família, quem paga pensão acredite que o valor vai cair automaticamente. Do outro lado, quem recebe teme perder o que já foi fixado. A resposta da Justiça é equilibrada: a nova família não reduz a pensão por si só, mas pode justificar uma revisão, desde que se prove que a capacidade de pagamento realmente mudou.
Todos os filhos têm os mesmos direitos
A Constituição proíbe qualquer distinção entre filhos. Isso vale nos dois sentidos: o filho do primeiro relacionamento não pode ser prejudicado, mas o novo filho também tem direito ao sustento. Por isso, o juiz busca um equilíbrio entre as necessidades de todos.
Quando a revisão é possível
A pensão pode ser revista quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. O nascimento de um novo filho é um fato relevante, mas os tribunais exigem prova concreta de que a renda não comporta mais o valor anterior. Casamento ou nova união, sem outros fatos, em regra não justifica redução, porque é uma escolha pessoal de quem paga.
- Comprove a renda atual com contracheques, declaração de imposto de renda e extratos.
- Demonstre as novas despesas essenciais, como as do novo filho.
- Mostre que a mudança é posterior à fixação da pensão.
O que não fazer
Nunca reduza o valor por conta própria. Enquanto não houver nova decisão, a pensão continua devida no valor antigo, e o atraso pode levar à cobrança com risco de prisão civil. O correto é entrar com a ação revisional: o novo valor passa a valer a partir da citação.
E se a nova família for de quem recebe?
Se a mãe ou o pai que tem a guarda se casa de novo, isso não muda a obrigação do outro genitor. O novo companheiro não tem dever de sustentar o enteado. Já a pensão paga ao ex-cônjuge, quando existe, se extingue com o novo casamento ou união estável de quem a recebe.
Perguntas frequentes
Tive outro filho. Posso pagar menos para o primeiro?
Só com decisão judicial. É preciso provar que a capacidade financeira diminuiu, e o juiz buscará equilibrar as necessidades de todos os filhos.
Meu ex se casou com alguém rico. Posso pedir aumento?
A renda do novo cônjuge não é do pai ou da mãe. Mas a melhora do padrão de vida de quem paga pode ser um indício de maior possibilidade financeira.
Pensão para ex-esposa acaba com novo casamento?
Sim. O novo casamento ou união estável de quem recebe extingue a pensão entre ex-cônjuges.
Fundamento: art. 227, § 6º, da Constituição Federal; arts. 1.699 e 1.708 do Código Civil; art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968; Súmula 621 do STJ.
