Política de Privacidade

Como os seus dados pessoais são tratados neste site, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

01. Quem é o responsável

Este site pertence a Ricardo Santos Lima, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 82.043, com escritório no Edifício Neo Business, R. Heitor Stockler de França, 396, sala 1205, Centro Cívico, Curitiba/PR. Ele é o controlador dos dados pessoais tratados por meio do site e também o encarregado pelo tratamento de dados.

02. Quais dados são tratados

O site não tem formulários de cadastro. Os dados pessoais só chegam ao escritório quando você decide entrar em contato, principalmente pelo WhatsApp: nome, telefone e as informações que você escolher compartilhar sobre o seu caso.

Ao navegar, alguns dados técnicos são coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies e ferramentas de medição de audiência.

03. Para que os dados são usados

Os dados de contato são usados para responder ao seu pedido, agendar consultas e, se houver contratação, prestar os serviços advocatícios. Os dados de navegação são usados para manter o site funcionando com segurança, entender quais conteúdos são mais úteis e medir o resultado de anúncios.

As bases legais são o seu consentimento, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido seu, o cumprimento de obrigações legais e o legítimo interesse, nos termos dos arts. 7º e 11 da Lei 13.709/2018 (LGPD).

04. Sigilo profissional

Tudo o que você relata sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Essas informações não são compartilhadas com terceiros, salvo quando necessário para a defesa dos seus interesses e com a sua autorização.

05. Cookies e serviços de terceiros

O site usa cookies essenciais ao funcionamento e, mediante o seu consentimento, cookies de medição e marketing, como Google Analytics e Pixel da Meta. Também exibe conteúdos de terceiros, como avaliações do Google e vídeos do Instagram, que podem coletar dados conforme as políticas desses serviços.

Você pode recusar ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso do site.

06. Compartilhamento e armazenamento

Os dados podem ser armazenados em serviços de hospedagem e de comunicação usados pelo escritório, como o provedor do site e o WhatsApp, que podem manter servidores fora do Brasil. Os dados são guardados apenas pelo tempo necessário para as finalidades acima ou para cumprir prazos legais, como os de guarda de documentos profissionais.

07. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a exclusão, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, conforme o art. 18 da LGPD. Basta enviar a solicitação pelo WhatsApp (41) 98853-8575. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

08. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. Última atualização: novembro de 2026.