Ricardo Santos LimaAdvocacia & Consultoria
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Divórcio em cartório ou na Justiça: qual é o melhor caminho?

Ricardo Santos LimaRicardo Santos LimaAdvogado de Família · OAB/PR 82.043
advogado divorcio

Uma das primeiras dúvidas de quem decide se divorciar é se dá para resolver tudo no cartório ou se será preciso entrar na Justiça. A resposta depende de três fatores: se há acordo, se há filhos menores ou incapazes e se existe alguma situação que exija a atuação de um juiz.

Divórcio em cartório (extrajudicial)

É feito por escritura pública, em qualquer cartório de notas do país, inclusive por videoconferência. Exige consenso sobre todos os pontos e a assistência de advogado. A escritura não depende de homologação judicial e serve diretamente para averbar o divórcio e transferir os bens.

  • Prazo: em regra, de uma a três semanas.
  • Custos: honorários e emolumentos do cartório, que variam conforme o valor dos bens partilhados.
  • Filhos menores: é possível, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas judicialmente, conforme a Resolução CNJ 571/2024.

Veja os detalhes na página de divórcio em cartório.

Divórcio judicial consensual

Quando o casal concorda, mas há filhos menores cujas questões ainda não foram decididas, o acordo é apresentado ao juiz, ouvido o Ministério Público. O procedimento é simples e costuma ser resolvido em poucos meses, às vezes com uma única audiência ou sem audiência.

Divórcio judicial litigioso

Se não há acordo sobre algum ponto, como a partilha, a guarda ou a pensão, o caminho é o processo judicial. Ninguém é obrigado a permanecer casado: o divórcio pode ser decretado logo no início, enquanto as demais questões seguem em discussão. O juiz também pode fixar desde já alimentos provisórios e regras de convivência com os filhos.

O processo litigioso é indicado ainda quando há suspeita de ocultação de bens, quando um dos cônjuges controla sozinho o patrimônio ou empresas, ou quando há situação de violência doméstica.

Comparativo rápido

  • Cartório: mais rápido; exige acordo total; filhos menores só com questões já decididas judicialmente.
  • Judicial consensual: exige acordo; indicado quando há filhos menores sem decisão prévia.
  • Judicial litigioso: para quando não há acordo ou há risco de fraude ou violência; o divórcio pode sair logo no início.

Como escolher

Na consulta, analiso a situação do casal, os bens e os filhos e indico o caminho mais seguro e mais rápido. Muitas vezes, um divórcio que começa litigioso termina em acordo, com a ajuda de uma boa negociação ou de mediação. Saiba mais sobre a atuação em divórcio em Curitiba.

Perguntas frequentes

Preciso morar em Curitiba para fazer o divórcio em cartório aqui?

Não. O casal pode escolher qualquer cartório de notas do país, e a assinatura pode ser feita por videoconferência.

O divórcio em cartório é mais barato?

Na maioria dos casos, sim, porque é mais rápido e envolve menos atos. Mas os emolumentos variam conforme o valor dos bens.

E se o outro cônjuge não quiser se divorciar?

O divórcio é um direito de cada um. Mesmo sem concordância, ele pode ser decretado pelo juiz, inclusive no início do processo.

Fundamento: art. 226, § 6º, da Constituição Federal; arts. 356, 693 a 699 e 731 a 733 do CPC; Resolução CNJ 35/2007, com as alterações da Resolução CNJ 571/2024.