Uma das primeiras dúvidas de quem decide se divorciar é se dá para resolver tudo no cartório ou se será preciso entrar na Justiça. A resposta depende de três fatores: se há acordo, se há filhos menores ou incapazes e se existe alguma situação que exija a atuação de um juiz.
Divórcio em cartório (extrajudicial)
É feito por escritura pública, em qualquer cartório de notas do país, inclusive por videoconferência. Exige consenso sobre todos os pontos e a assistência de advogado. A escritura não depende de homologação judicial e serve diretamente para averbar o divórcio e transferir os bens.
- Prazo: em regra, de uma a três semanas.
- Custos: honorários e emolumentos do cartório, que variam conforme o valor dos bens partilhados.
- Filhos menores: é possível, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas judicialmente, conforme a Resolução CNJ 571/2024.
Veja os detalhes na página de divórcio em cartório.
Divórcio judicial consensual
Quando o casal concorda, mas há filhos menores cujas questões ainda não foram decididas, o acordo é apresentado ao juiz, ouvido o Ministério Público. O procedimento é simples e costuma ser resolvido em poucos meses, às vezes com uma única audiência ou sem audiência.
Divórcio judicial litigioso
Se não há acordo sobre algum ponto, como a partilha, a guarda ou a pensão, o caminho é o processo judicial. Ninguém é obrigado a permanecer casado: o divórcio pode ser decretado logo no início, enquanto as demais questões seguem em discussão. O juiz também pode fixar desde já alimentos provisórios e regras de convivência com os filhos.
O processo litigioso é indicado ainda quando há suspeita de ocultação de bens, quando um dos cônjuges controla sozinho o patrimônio ou empresas, ou quando há situação de violência doméstica.
Comparativo rápido
- Cartório: mais rápido; exige acordo total; filhos menores só com questões já decididas judicialmente.
- Judicial consensual: exige acordo; indicado quando há filhos menores sem decisão prévia.
- Judicial litigioso: para quando não há acordo ou há risco de fraude ou violência; o divórcio pode sair logo no início.
Como escolher
Na consulta, analiso a situação do casal, os bens e os filhos e indico o caminho mais seguro e mais rápido. Muitas vezes, um divórcio que começa litigioso termina em acordo, com a ajuda de uma boa negociação ou de mediação. Saiba mais sobre a atuação em divórcio em Curitiba.
Perguntas frequentes
Preciso morar em Curitiba para fazer o divórcio em cartório aqui?
Não. O casal pode escolher qualquer cartório de notas do país, e a assinatura pode ser feita por videoconferência.
O divórcio em cartório é mais barato?
Na maioria dos casos, sim, porque é mais rápido e envolve menos atos. Mas os emolumentos variam conforme o valor dos bens.
E se o outro cônjuge não quiser se divorciar?
O divórcio é um direito de cada um. Mesmo sem concordância, ele pode ser decretado pelo juiz, inclusive no início do processo.
Fundamento: art. 226, § 6º, da Constituição Federal; arts. 356, 693 a 699 e 731 a 733 do CPC; Resolução CNJ 35/2007, com as alterações da Resolução CNJ 571/2024.
